Ø possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; O STJ qual já reconheceu qual a mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso de Delegados de PolÃcia.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Há 134 anos, no POR DIA 16 do abril do 1884, nasceu Arlindo do Andrade Gomes, primeiro juiz por Direito da comarca do Campo Bastante/MS. Em desavença utilizando o chefe de polÃcia da cidade, renunciou ao cargo e passou a exercer a advocacia.
O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercÃcio do cargo público.
Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Contudo, pelo momento da análise a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste do desvio do finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do confira meu blog candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além por duas multas do trânsito.
“Apresentar declaração do órgão público a qual esteja vinculado, se for este caso, registrando de que este candidato
O fato narrado nãeste poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato por terceiro.
No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da sua eliminaçãeste em concurso público, Constate:
§ 2o Pelo caso de realizaçãeste do concurso público em Muito mais por uma etapa, este critfoirio do reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.
II – Considerando de que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juÃzo de modo a julgamento da questão, usando declaraçãeste de nulidade de todos os atos decisórios, entendo qual este juÃzo federal não poderia extinguir o processo sem julgamento do mé especialmenterito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questão por juÃzo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.